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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 13:52
Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:56
Lei que acelera julgamentos começa a funcionar
O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:06
TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos
DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 16:38
A democracia e os julgamentos pelo Tribunal do Júri. Considerações
O sistema jurídico, caminha para o "staf" de garantidor dos direitos, sem distinção de classe, raça, aptidão sexual ou mesmo política
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 16:44
Fome é principal reclamação dos jovens internos de Rondônia
Detentos reclamam em inspeção que refeição é pouca e de má qualidade. Juizes constatam falta de profissionais e de atividades sócio-educativas nas unidades
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:40
Recursos internos do TST terão que informar CPF ou CNPJ das partes
A medida tem como objetivo tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo com a informação do CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 10:15
Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde
A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:01
Julgamentos virtuais impuseram derrotas ao contribuinte em 2020
Julgamentos virtuais impuseram derrotas ao contribuinte em 2020.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:45
OAB-RJ quer advogados em julgamentos fiscais na Receita
Os advogados que defendem empresas em processos administrativos na Receita Federal devem poder participar das sessões de julgamento de primeira instância, diz ofício que será enviado pela entidade à Receita
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:35
Abrapsa prevê caos corporativo com decisão do STF
Tema 118 é um dos julgamentos que poderão ser afetados pela "quebra" de julgamentos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 09:31
Justiça de Mauá afasta funcionários da Fundação Casa por agressão física e psicológica a internos
Foi fixada, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:10
Cooperativas do Rio Grande do Sul empregam 135 presos e internos
Além de incentivar a criação das cooperativas, o projeto do TJRS também estimula a formação dos conselhos da comunidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:55
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:01
Lançada publicação sobre fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios
Iniciativa é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:13
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:20
Centro de atendimento sócioeducativo ao adolescente. Contato com internos portadores de doenças infecto-contagiosas.
Deferimento do adicional de insalubridade pressupõe o prévio enquadramento da atividade desenvolvida na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse sentido, o contato dos profissionais com menores infratores que estão cumprindo medidas sócio-educativas, em unidades de internação, não pode ser equiparado ao contato dos profissionais da área de saúde com pacientes de hospitais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:22
A imparcialidade total do juiz nos julgamentos é uma ilusão?
A neutralidade, a imparcialidade e a morosidade no caso de impedimento de juízes: o que podemos extrair da ADI 5953 julgada pelo STF?
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 14:49
Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de agosto a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 21/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:17
Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal
Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes